O Projeto "Voto Consciente nas Eleições 2012", lançado pelo Ministério Público de Minas Gerais, teve o objetivo de combater, principalmente, a corrupção eleitoral.
Referido Projeto conseguiu maciça adesão de coligações, partidos e candidatos, que firmaram acordo para restringir as formas de propaganda, evitando, por exemplo, a pintura de muros e utilização de carros de som.
Rádios locais, OAB e Secretaria Municipal de Educação também aderiram ao Projeto, auxiliando na divulgação através de adesivos, chamadas em rádio e palestras educativas.
Apesar da expressiva divulgação informando que constitui crime de corrupção eleitoral oferecer ou dar qualquer vantagem a eleitor, infelizmente, na data de ontem, foi necessária realizar a prisão em flagrante do proprietário de um posto de combustíveis em Resplendor que, embora não candidato, pretendia distribuir cerca de 600 litros de gasolina a eleitores.
No ato da prisão, segundo informações do próprio conduzido, aproximadamente vinte eleitores já haviam abastecido. O proprietário do posto passou a noite em uma das celas da Cadeia Pública local, sendo liberado na manhã de hoje após o recolhimento de fiança, arbitrada em R$3.000,00.
O que muitas pessoas não sabem é que também comete o crime previsto no artigo 299 do Código Eleitoral aquele que recebe a vantagem indevida. A pena é de reclusão até quatro anos e pagamento de multa.
Por fim, sobre o boato veiculado em redes sociais de que um vereador foi preso em flagrante na data de ontem, esclarecemos que não há registro de ocorrência desta espécie. Apenas há o registro de crime ambiental, em razão da estocagem de gasolina fora das especificações legais. Ressaltamos, ainda, que somente ocorreu a apreensão do combustível.
Infelizmente, no Brasil, voto se compra com Bolsa Miséria e vale coxinha!
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